Cartório Celso Pontes de Miranda

1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS
CELSO PONTES DE MIRANDA
OFICIAL DE NOTAS E PROTESTOS

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Prezados clientes, estamos trabalhando de acordo com o Provimento nº 100, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Este provimento trata de assuntos ligados aos atos notariais eletrônicos/virtuais. MAIS INFORMAÇÕES, CLIQUE AQUI!

PROVIMENTOS

Confira aqui a relação de provimentos publicados e válidos para o Estado de Alagoas - Anos 2020 e 2019.

CNJ - Provimento nº 100 - Prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado e outras providências.

Provimento CNJ nº 98, de 27 abril 2020 - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos.

Provimento CNJ nº 97, de 27 abril 2020 - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus.

Provimento CNJ nº 96, de 27 abril 2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência de recomendações anteriores referentes ao coronavírus.

Provimento CNJ nº 95, 1º ABRIL 2020 - Funcionamento dos cartórios durante o período de Emergência em decorrência do Coronavírus.

Provimento CNJ nº 94, 28 MARÇO 2020 - Funcionamento unidades de registro de imóveis em localidades com quarentena - Plantão presencial e à distância.

Provimento nº 14, 26 MARÇO 2020 - Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ_AL nº 13, de 23 de março de 2020.

Provimento nº 13, 23 MARÇO 2020 - Funcionamento e atendimento Cartórios no Estado de Alagoas - Pandemia decorrente do COVID-19.

Provimento CNJ nº 91, 22 MARÇO 2020 - Atendimento presencial e funcionamento dos cartórios - Medidas novo coronavírus.

Provimento nº 12, 20 MARÇO 2020 - Medidas de prevenção dos cartórios frente ao COVID-19.

Provimento nº 12/2020, de 12 de março de 2020 - COVID 19.

Provimento CNJ nº 90, 12 FEV 2020 - Altera o Provimento n. 88, de 1º outubro 2019 - Prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.

Provimento nº 07, 06 FEVEREIRO 2020 - Registro de títulos de promessa e escritura de compra e venda livre dos ônus hipotecários.

Provimento CNJ nº 88, DE 1º OUTUBRO 2019 - Política, procedimentos e controles - prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.

Provimento nº 16, 23 SET 2019 - Consolidação Notarial e Registral do Estado de Alagoas.

Provimento CNJ nº 87, 11 SETEMBRO 2019 - Protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida - Implantação CENPROT.

Provimento CNJ nº 86, 29 AGOSTO 2019 - Pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas - apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto.

Abaixo os provimentos dos anos 2017 e anteriores.

CNJ - Provimento nº 61/2017 - Obrigatoriedade de CPF, do CNPJ e dados necessários aos feitos no Poder Judiciário.

PROVIMENTO nº 13/2017 - Recadastramento das serventias.

Resolução nº 62/2017 - CNJ - Apostilamento

PROVIMENTO nº 40/2016 - Aquisição imóvel por estrangeiro.

PROVIMENTO nº 35/2016 - Usucapião

Provimento nº 27/2016 - Altera o art. 3º do Provimento CGJ/AL nº 16 de 2008.

Provimento nº 26/2016 - Altera o art. 2º do Provimento CGJ - AL nº 20 de 2008.

PROVIMENTO nº 17/2016 - Malote digital.

PROVIMENTO Nº 21/2014 - Obrigatoriedade arquivar em cartório cópia dos documentos pessoais.

PROVIMENTO Nº 16/2014 - Dispõe sobre a competência para a averbação de sentença de separação judicial ou divórcio.

PROVIMENTO Nº 09/2012 - Obrigatoriedade de prestação de informações à CGJ/AL.

PROVIMENTO nº 40/2011 - Casamento pessoa do mesmo sexo.

PROVIMENTO nº 39/2011 - União homoafetiva

PROVIMENTO Nº 27/2011 - Comunicação formulada por magistrados e Corregedorias.

Reconhecimento de firmas

PROVIMENTO Nº 23/2011 - Horário funcionamento

DETRAN/AL Reconhecimento por autenticidade - 16/Março/2011

PROVIMENTO nº 25/2011 - Livros extraviados.

Provimento nº 02/2011 - Altera o Provimento nº 05/2008.

PROVIMENTO nº 11/2007 - Divórcio CND Prefeitura.

Provimento nº 20/2008 - CGJ/AL - Vendedor deve estar regularizado.

Provimento nº 16/2008 - CGJ/AL - Comissão Escritura.

PROVIMENTO nº 07/2007 - Certidão casamento atualizada.

Provimento nº 02/2007 - CGJ/AL - Lavratura de Escrituras

Ofício 006/2005 - FERC-AL

Provimento nº 07/2004 - CGJ/AL - ITBI

PROVIMENTO nº 13/2002 - Protestos em Viçosa.

PROVIMENTO Nº 06/2002 - Disciplina e uniformiza o procedimento dos Oficiais de Registros de imóveis.

Provimento nº 03/1998 - CGJ/AL - Disciplina fornecimento, pelos Distribuidores Judiciais, Notários e Registradores.

PROVIMENTO nº 08/1995 - Tabela Exposta

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